sábado, 5 de julho de 2008

O ministro deu um “jeitinho”

O ministro da Justiça Tarso Genro poderia ser processado por tentativa de formação de quadrilha. Ao externar que os policiais de trânsito usem o bom senso para definir o ínfimo consumo de álcool contido em doces, anticépticos bucais e até remédios homeopáticos, a autoridade do ministro sugere que os infrinjam a “lei seca”.

A lei, apesar de conter inconstitucionalidades flagrantes, enquanto em vigor, deve ser aplicada em sua totalidade. Ou pode ou não pode. Não cabe a um policial decidir se a quantidade de álcool no sangue do cidadão está infringindo ou não a lei. Arbitrar, se é que a lei o permite, cabe a um juiz; nunca ao policial.

Quando sugere o uso do bom senso, o ministro da Justiça descumpre o preceito da Justiça em que todos são iguais perante a lei. Ou consumiu ou não consumiu álcool, e ai não interessa à lei de onde o álcool veio. O ministro cria com sua “recomendação” uma “quadrilha” de policiais com o poder de decidir acima da lei. Instiga um aparelhamento de Estado contra o cidadão.

Quem deveria zelar pela cidadania, passa a ser um juiz. Julga sem autos. Julga pelo “bom senso”, pretendido pelo ministro da Justiça. Interpreta uma lei, dura e que coloca o cidadão como culpado ante o direito à defesa plena, pelo bom senso, que muitos não têm, e não pelo enunciado da lei.

O Estado autoritário que o ministro da Justiça representa já acabou com o direito básico do cidadão ao obrigar a prova de inocência sem a comprovação de culpa. O uso compulsório do “bafômetro” transforma todo motorista em infrator mesmo sem o uso de álcool. Dá ao aparelho de Estado o poder do constrangimento. Rasga a Constituição obrigando o cidadão a criar prova contra si.

O ministro da Justiça faz pior. Sugere o famoso “jeitinho brasileiro”, tão contestado e discutido no país, como conduta oficial do aparato de Estado. Age como mentor de uma “quadrilha” que poderá ficar acima do “bem e o mal” e interpretar a aplicação da lei.

Tarso Genro instuticionaliza o descumprimento da nova legislação. O que é pior, por quem deveria agir com rigor para que ela seja cumprida. Mesmo podendo ser inconstitucional, e isso cabe a Suprema Corte, que não propõem “jeitinhos”, definir.

Um comentário:

Ricardo Rayol disse...

meu amigo todos são iguais perante a lei mas a lei não é igual perante todos... esse jeitinho é a coerencia canalha dessa turba.